Restituição de valores. Ligações telefônicas de interesse da empresa. Despesas suportadas pelo empregado. Ônus do negócio.

Pensão Vitalícia. O empregador deve reparar os prejuízos causados ao trabalhador quando a ofensa resultar em defeito físico que reduza a capacidade de trabalho.

Indenização por danos morais. Revista íntima de empregados.

Enquadramento sindical

Questões de Direito Constitucional

Questões comentadas de direito constitucional da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da União

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada. Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público

Questões de Direito Civil

Trabalho infantil – Empregado rural contratado quando ainda era menor tem reconhecido vínculo de emprego após 30 anos de serviço

Ele receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Justiça do Trabalho nega relação de emprego a cuidadora de idosos que trabalhava nos finais de semana

Não ficou comprovada a relação empregatícia entre as partes.

Afastamento previdenciário por acidente do trabalho.

Estabilidade.

Trabalho suplementar realizado por empregado doméstico

Controle de horário. Cartões-ponto. Trabalho em limite superior a 220 horas mensais

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Servidores da justiça devem voltar ao trabalho

Greve foi deflagrada no dia 13 de maio e desde então não está sendo cumprida a garantia da manutenção de 30% dos serviços ordinários essenciais

Reflexões dum juiz sobre contato com advogados

Edison Vicentini Barroso. Juiz de Direito.

Consideração das horas extras contratuais como salário. Diferenças decorrentes.

Responsabilidade subsidiária. Ente público.

Os dispositivos das Leis nºs 8.666/93 e 9.032/95, anteriores a essa Resolução, não excluem a aplicabilidade do entendimento da referida Súmula.

Recurso de revista. Banco. Instalação de portas de segurança.

A determinação de instalação das portas giratórias, como medida de segurança, não encontra vedação nos dispositivos legais e constitucionais mencionados nas razões recusais.

Recurso de revista. Supermercado. Exercício de atividades em domingos e feriados.

Possibilidade.

Recurso de revista. Danos morais. Realização de revista íntima.

Fixação do quantum indenizatório.

Indenização por danos morais.

Negativa de prestação jurisdicional.